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Fim da Circulação de Carroças em Porto Alegre:
Agora é Lei!

Prefeito em exercício sanciona lei de autoria de Sebastião Melo


       O vice-prefeito de Porto Alegre, Eliseu Santos, no exercício da Prefeitura, sancionou no dia 10 de setembro o projeto de lei de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB) que prevê a retirada das carroças das ruas de Porto Alegre em até oito anos. Neste período, as pessoas que trabalham com estes veículos serão treinadas para realizar outras atividades produtivas. Clique aqui para ver a lei na íntegra.
     
       Para Melo, a próxima etapa é transformar a lei em realidade. "A lei, sozinha, não resolverá o problema das carroças em Porto Alegre. A lei é um instrumento para ajudar a construir uma nova alternativa para estas pessoas que hoje estão excluídas da sociedade", afirmou o vereador.
       Sebastião Melo disse que a Câmara Municipal será parceira do Executivo na implementação da lei e na busca de alternativas para os carroceiros.  Ele lembra que o projeto, agora transformado em lei, tem também preocupação humana, já que proíbe que menores pilotem estes veículos, pois o lugar de crianças e de adolescentes é na creche, na escola e junto à família. "Além disso, é inadmissível assistir pessoas pilotando carroças, puxando carrinhos e mexendo no lixo. O poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil precisam firmar parcerias para oferecer novas alternativas de trabalho para as novas gerações", afirma.
Fim da circulação de carroças: agora é lei!

       Outra preocupação do projeto é o bem-estar animal, com o fim dos maus-tratos contra cavalos – cenas comuns nas ruas de Porto Alegre. "Muitos animais sequer recebem alimentação suficiente, água ou tratamento adequado", lamenta Melo. O vereador lembra que diariamente são produzidas 200 mil toneladas de lixo reciclável, das quais 130 mil são recolhidas por carroceiros e carrinheiros. "Isto está errado porque a coleta deve ser feita pelo poder público, e um sistema de contêineres deve ser implantado em alguns bairros, onde o acesso ao lixo ficará restrito ao órgão responsável pelo recolhimento", afirmou.

       Sebastião Melo revela que o objetivo é colocar os carroceiros na separação e reciclagem do lixo em espaços próprios. "Isso permitirá o recolhimento mais racional e organizado, com a redução dos alagamentos causados pelo lixo jogado nas ruas diariamente", concluiu.

     Clique aqui e faça o download da lei na íntegra (em PDF).


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